Nesta quarta‑feira, 16 de abril de 2025, às 9h, realizou‑se a 8ª Reunião Ordinária do 17º Período Legislativo da 51ª Legislatura da Câmara do Paudalho, de forma presencial no Plenário da Casa ​.

Pequeno Expediente
A Mesa Diretora deu início aos trabalhos com a leitura e publicação da ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de abril de 2025. Na sequência, foram lidos:

• Ofício nº 017/2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, convidando para a III Conferência Municipal;

• Relatórios Mensais de Atividades do Conselho Tutelar de Paudalho, referentes a março de 2025;

• Decreto Municipal nº 404/2025, que declara desapropriação de imóvel para utilidade pública.

Foram encaminhadas às comissões competentes duas proposições legislativas:

• Projeto de Lei nº 10/2025, do Poder Executivo, que cria o Regimento Interno do Cine Teatro Marco Camarotti;

• Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Vereador Antônio Cândido Ferreira Júnior, que institui no calendário municipal o “Dia de Nossa Senhora Auxiliadora”, padroeira do bairro de Guadalajara.

Diversas indicações de vereadores foram apresentadas para envio às autoridades competentes, entre as quais:

• Vereadora Tatiana Cristina da Silva Santos, com pedidos de busca ativa de mães de crianças atípicas e ampliação de cirurgias ortopédicas e atendimentos com tomógrafo;

• Vereadora Ruth Karlene Cavalcanti Vieira, solicitando construção de praça em Chã do Ouro, manutenção de calçadas no Parque de Eventos Beira Rio e requalificação da Quadra da Primavera;

• Vereador Josias Bernardo Alves, com pedidos de asfaltamento na Rua Abel Ventura e conclusão de pavimentação na Rua 22, no Loteamento Primavera;

• Vereador Alceu Edinardo Gusmão Monteiro, para pavimentação e saneamento na comunidade da Primavera e estudo de transporte rural;

• Vereadora Maclaudia Cavalcante, propondo capacitação em primeiros socorros na rede municipal e reformas de escadarias no Alto Bela Vista e no Alto do Cruzeiro;

• Vereador Wellington da Costa Macedo, apresentando o programa “Visão Paudalho” de oftalmologia escolar;

• Vereadora Valquiria Marinho de Barros, com cronograma de manutenção nos residenciais Guadalajara I e II e continuidade do asfaltamento no Alto Dois Irmãos.

Também foram lidas e publicadas as Leis Municipais nº 1.148 a 1.155/2025, que:

• Delimitam e denominam novos bairros (“Usina Mussurepe”, “Rosarinho” e “Desterro”);

• Atualizam a composição de conselhos municipais dos Direitos do Idoso, LGBTQIA+ e da Pessoa com Deficiência;

• Estabelecem o Plano de Cargos e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias;

• Ampliam o direito de acompanhante em serviços de saúde.

Ordem do Dia
Em única discussão e votação foram aprovadas:

1. Ata da 7ª Reunião Ordinária;

2. Projeto de Lei nº 20/2024 (Plano Municipal de Cultura);

3. Redação Final nº 22/2025, do Vereador Wellington da Costa Macedo, que dispõe sobre a isenção da taxa de iluminação pública para pais de crianças atípicas, PCD e com microcefalia;

4. Redação Final nº 23/2025, Moção Honrosa nº 04/2025, conferindo Votos de Aplausos ao Sr. Alan Rodrigues Nunes Ramos;

5. Redações Finais nº 26/2025 e nº 27/2025, da Mesa Diretora, que fixam os subsídios do Prefeito, Vice‑Prefeito, Secretários e dos Vereadores para o período 2029/2032.

Ao encerrar, a Mesa Diretora convidou vereadores, servidores e cidadãos para a 9ª Reunião Ordinária, agendada para 23 de abril de 2025, às 9h, no Plenário da Câmara do Paudalho. A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e pelo site oficial: www.camarapaudalho.pe.gov.br .