Aguardando Informações – PRESIDENTE

Aguardando Informações – VICE-PRESIDENTE

 Comissões Permanentes e Suas Competências

Compete à Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Turismo e Esportes emitir parecer sobre os processos referentes àeducação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, esporte, á higiene e saúde pública e às obras assistenciais.
É obrigatório o parecer das Comissões Permanentes nos assuntos de sua competência, excetuados os casos previstos nesteRegimento.
As Comissões Permanentes somente poderão deliberar com a presença da maioria de seus membros.

• Compete ainda às Comissões em razão da matéria de sua competência:
  Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
  Convidar secretários municipais para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições;
  Receber petições, reclamações, representações de autoridades municipais da administração direta ou indireta.