Pequeno Expediente:

A reunião teve início com a leitura em plenário e posterior publicação da ata da 14ª Reunião Ordinária, que aconteceu em 28 de maio de 2025. Um ofício do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) foi lido, apresentando um convite para a XII Conferência Municipal de Assistência Social, e o documento foi encaminhado para arquivamento.

Diversas indicações foram apresentadas por vereadores, buscando melhorias em diferentes áreas do município, e todas foram encaminhadas às autoridades competentes:

• Indicação nº 218/2025 (Vereadora Ruth Karlene Cavalcanti Vieira): Solicita a construção de um muro de arrimo na Rua Ladeira Preta, nº 26, centro.
• Indicação nº 219/2025 (Vereadora Ruth Karlene Cavalcanti Vieira): Requer a construção de um Centro de Especialidades (Casa Azul) para atender ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Indicação nº 220/2025 (Vereadora Ruth Karlene Cavalcanti Vieira): Propõe a instalação de um playground na Praça do Bobocão como opção de lazer para as crianças da comunidade.
• Indicação nº 221/2025 (Vereador Antônio Cândido Ferreira Júnior): Sugere melhorias emergenciais na estrutura física do Conselho Tutelar e a aquisição de mobiliários e equipamentos de informática.
• Indicação nº 222/2025 (Vereador Alceu Edinardo Gusmão Monteiro): Solicita a regulamentação do transporte universitário no município, garantindo critérios justos de acesso, segurança e regularidade.
• Indicação nº 223/2025 (Vereador Miqueas Máximo Correia): Pede o calçamento de 150 metros da ladeira do cemitério de Pirassirica.
• Indicação nº 224/2025 (Vereador Miqueas Máximo Correia): Requer a disponibilização de barracas para comerciantes locais venderem seus produtos na Festa de São João em Chã de Cruz.
• Indicação nº 225/2025 (Vereador Alesandro Santos Cavalcanti): Solicita à Secretaria de Serviços Urbanos a reestruturação da rede de saneamento da Rua Jader Cysneiro (Rua da Loca), no centro.

Uma Moção Honrosa nº 08/2025, de autoria da Vereadora Tatiana Cristina, foi apresentada em gratidão ao Sr. João Artur de Lima pelos relevantes serviços prestados ao município e foi encaminhada às comissões competentes.

Diversos Decretos do Poder Executivo Municipal foram lidos e publicados:

• Decreto nº 409/2025: Regulamenta a Lei Municipal nº 900/2019 e autoriza a concessão de auxílio uniforme aos servidores de carreira.
• Decreto nº 412/2025: Regulamenta a concessão de auxílio financeiro a agremiações de quadrilhas juninas durante o Ciclo Junino de 2025.
• Decreto nº 413/2025: Regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
• Decreto nº 414/2025: Dispõe sobre a regulamentação do Chamamento Público para credenciamento de atrações artísticas locais.

Um Decreto Legislativo nº 04/2025, da Presidência, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorífico à Sra. Lindinalva Vieira Jacinto, também foi lido e publicado.

Outros projetos de decreto legislativo sobre a concessão de Títulos de Cidadão Honorífico, de autoria do Vereador Mikael Barros de Oliveira Sá (Projetos de Decreto Legislativo nº 05/2025 e nº 06/2025), foram lidos e encaminhados à comissão Especial.

Projetos de Lei importantes foram apresentados e encaminhados às comissões competentes:

• Projeto de Lei nº 11/2025 (Poder Executivo): Institui a Patrulha Maria da Penha no Município de Paudalho.
• Projeto de Lei nº 13/2025 (Poder Executivo): Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo Municipal de Esportes e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esportes e Lazer.
• Projeto de Lei nº 15/2025 (Vereador Alceu Edinardo Gusmão Monteiro): Institui o Programa Banco Vermelho como campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio.
• Projeto de Lei nº 16/2025 (Vereador Miqueas Máximo Correia): Denomina Rua Colibri, no Bairro de Chã de Cruz.

O Parecer nº 29/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que aprovou o Projeto de Lei nº 13/2025 de autoria do Vereador Alesandro Santos Cavalcanti, foi lido em plenário. Este projeto institui e inclui no calendário oficial do município o “Forró da Travessa B”, localizada no bairro do Alto Dois Irmãos.

Ordem do Dia:

Na Ordem do Dia, a ata da 14ª Reunião Ordinária e o Projeto de Lei nº 13/2025, que institui o “Forró da Travessa B”, foram submetidos a discussão e votação única.

Intervalo e Redações Finais:

Após as discussões, o Presidente concedeu um intervalo regimental de 15 minutos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação elaborasse a redação final do Projeto de Lei nº 13/2025. Ao retornar, a redação final (Redação Final nº 37/2025) foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada.

A próxima Sessão Ordinária do 17º período Legislativo está marcada para o dia 11 de junho de 2025, às 9h, de forma presencial. As reuniões da Câmara Municipal de Paudalho são abertas ao público e acontecem às quartas-feiras no Plenário, podendo ser acompanhadas ao vivo pelo Facebook