Câmara do Paudalho realiza 10ª Reunião Ordinária com leitura de projetos, decretos, requerimentos e indicações – Câmara Municipal de Paudalho

Câmara do Paudalho realiza 10ª Reunião Ordinária com leitura de projetos, decretos, requerimentos e indicações

Publicado em 29 de abril de 2026, por Isak de Castro | Categoria: Destaque

A Câmara do Paudalho realizou, na quarta-feira, 29 de abril de 2026, a 10ª Reunião da Sessão Ordinária do 19º Período Legislativo da 52ª Legislatura. O encontro aconteceu de forma presencial, às 9h, no Plenário da Casa Legislativa.

Durante o Pequeno Expediente, foi publicada a ata da 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2026. Também foi lido em plenário o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal Sopa Família no âmbito do Município de Paudalho. A matéria foi encaminhada para análise das comissões competentes.

A reunião também contou com a leitura e publicação de decretos municipais encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles, o Decreto Municipal nº 468/2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 900/2019 e autoriza a concessão de auxílio uniforme aos servidores de carreira; o Decreto Municipal nº 470/2026, que declara utilidade pública, para fins de desapropriação, de uma área de imóvel; e o Decreto Municipal nº 471/2026, que dispõe sobre o lançamento do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública para o exercício de 2026.

Ainda no expediente, foram lidas e publicadas leis municipais relacionadas à denominação da Rua Gilmar Pereira Cardoso, no bairro de Santa Mônica; à obrigatoriedade de bandas marciais e fanfarras executarem ao menos um dobrado no desfile cívico oficial de Paudalho; à inclusão do Arraiá da Rua Travessa da Alegria no Calendário Oficial de Eventos; à criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude; além do reajuste do piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica.

Os vereadores também apresentaram requerimentos voltados a diferentes áreas. Entre as solicitações estiveram a ampla divulgação da Lei nº 1.190/2025, que trata da utilização e manuseio de fogos com estampido; a criação de legislação para regulamentar construções populares com base no CadÚnico; a implantação de contêineres ou tonéis de lixo em frente ao Mercado Público; e pedidos emergenciais de melhorias em equipamentos esportivos no bairro de Guadalajara.

Na pauta de indicações, os parlamentares solicitaram serviços de infraestrutura, limpeza, manutenção, sinalização e melhorias em espaços públicos. As demandas incluíram pavimentação e calçamento de ruas, reparos em calçamento e rede de esgoto, manutenção de quadras, instalação de bebedouros públicos, recuperação de passagem molhada e identificação de vias com nome e CEP.

Na Ordem do Dia, foram colocados em única discussão e votação a ata da 9ª Reunião Ordinária e os Requerimentos nº 22/2026 a nº 27/2026. A Mesa Diretora também registrou o convite para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 6 de maio de 2026, às 9h, de forma presencial.

As reuniões da Câmara do Paudalho acontecem às quartas-feiras, no Plenário da Casa Legislativa, com acesso aberto ao público. O cidadão paudalhense também pode acompanhar as sessões ao vivo pelas plataformas oficiais da Câmara do Paudalho.


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