Pequeno Expediente:

A reunião começou com a leitura e publicação da ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2025. Em seguida, foi apresentado o Balancete Financeiro das Despesas da Câmara Municipal do Paudalho, referente ao mês de abril de 2025, que será publicado e arquivado.

Dois novos projetos de lei foram apresentados e encaminhados às comissões competentes para análise:

• Projeto de Lei nº 12/2025 (Vereadora Valquiria Marinho de Barros): Institui o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”, destinado a promover apoio e assistência integral às mães atípicas, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica no município.
• Projeto de Lei nº 13/2025 (Vereador Alesandro Santos Cavalcanti): Institui e inclui no calendário oficial do Município de Paudalho o “Forró da Travessa B”, localizado no bairro do Alto Dois Irmãos.

Um Projeto de Decreto Legislativo, o nº 04/2025 (Vereador Mikael Barros de Oliveira Sá), que concede Título de Cidadão Honorífico, foi lido e encaminhado à comissão Especial.

Diversas indicações foram apresentadas por vereadores, buscando melhorias em infraestrutura e serviços, e todas foram encaminhadas às autoridades competentes:

• Indicação nº 210/2025 (Vereador Miqueas Máximo Correia): Solicita a implantação do Projeto Paudalho Conectado nas praças de Chã de Cruz.
• Indicação nº 211/2025 (Vereadora Valquiria Marinho de Barros): Solicita a extensão de rede e implantação da iluminação pública no Engenho Orá.
• Indicação nº 212/2025 (Vereadora Valquiria Marinho de Barros): Requer a reposição das luminárias da Rua 12 no Loteamento Primavera.
• Indicação nº 213/2025 (Vereadora Ruth Karlene Cavalcanti Vieira): Pede a construção de uma escadaria ao lado do Campinho do Bobocão.
• Indicação nº 214/2025 (Vereador Alceu Edinardo Gusmão Monteiro): Solicita a troca das lâmpadas convencionais por luzes de LED no Sítio São João, na comunidade de Chã do Pinheiro.
• Indicação nº 215/2025 (Vereador Alceu Edinardo Gusmão Monteiro): Pede a antecipação do repasse da subvenção às quadrilhas juninas.
• Indicação nº 216/2025 (Vereador Mikael Barros de Oliveira Sá): Sugere melhorias na estrada vicinal que vai para Belém, com acesso à cerâmica de Tana.
• Indicação nº 217/2025 (Vereador Mikael Barros de Oliveira Sá): Propõe melhoria da iluminação e dos banheiros da quadra do Pau-D’alho, localizada no Alto Dois Irmãos.

Três Moções Honrosas e um Projeto de Lei foram lidos em plenário e encaminhados à Ordem do Dia, após pareceres favoráveis das comissões:

• Moção Honrosa nº 06/2025 (Vereadora Tatiana Cristina da Silva Santos): Em gratidão à Sra. Wilma Leandra de Souza Pereira pelos relevantes serviços prestados ao município.
• Projeto de Lei nº 11/2025 (Vereador Miqueas Máximo Correia): Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Nossa Senhora das Dores”, Padroeira do Bairro de Chã de Cruz.
• Moção Honrosa nº 05/2025 (Vereadora Ruth Karlene Cavalcanti Vieira): Em gratidão a Paulo Fernando Cavalcanti da Silva pelos relevantes serviços prestados ao município.
• Moção Honrosa nº 07/2025 (Vereador Mikael Barros de Oliveira Sá): Em gratidão ao Pastor Paulo Barbosa de Lima pelos seus prestimosos serviços prestados ao município.

Um Parecer Especial, o nº 03/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 (Vereadora Ruth Karlene Cavalcanti Vieira), que concede Título de Cidadão Honorífico, foi lido e aprovado na Comissão. O Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 também foi lido em plenário e encaminhado para a Ordem do Dia.

Ordem do Dia:

Na Ordem do Dia, as matérias apresentadas no pequeno expediente foram submetidas a discussão e votação única. Isso incluiu a ata da 13ª Reunião Ordinária , a Moção Honrosa nº 06/2025 , o Projeto de Lei nº 11/2025 , a Moção Honrosa nº 05/2025 , a Moção Honrosa nº 07/2025 , e o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025.

Intervalo e Redações Finais:

Após a discussão inicial, o Presidente concedeu um intervalo regimental de 15 minutos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação elaborasse as redações finais das matérias em pauta.

No retorno dos trabalhos, as redações finais foram colocadas em discussão e votação. Entre elas, as redações finais relativas ao Projeto de Lei nº 11/2025 (Redação Final nº 32/2025) , à Moção Honrosa nº 05/2025 (Redação Final nº 33/2025) , à Moção Honrosa nº 06/2025 (Redação Final nº 34/2025) , à Moção Honrosa nº 07/2025 (Redação Final nº 35/2025) , e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 (Redação Final nº 36/2025).

A próxima Sessão Ordinária do 17º período Legislativo está agendada para o dia 04 de junho de 2025, às 9h, de forma presencial. As reuniões da Câmara Municipal de Paudalho são abertas ao público e ocorrem às quartas-feiras no Plenário da Câmara. Os cidadãos podem acompanhar a reunião ao vivo pelo Facebook.