Pequeno Expediente:

A reunião teve início com a leitura em plenário e posterior publicação da ata da 15ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2025. Em seguida, foram lidos os Relatórios de Atividades do Conselho Tutelar referentes ao mês de maio de 2025, que foram encaminhados para arquivamento.

Um novo Projeto de Lei, o nº 17/2025, de autoria da Vereadora Tatiana Cristina da Silva Santos, foi apresentado. Este projeto institui a “Caderneta Lilás” no Município de Paudalho e foi encaminhado às comissões competentes para análise.

Diversas indicações foram apresentadas e encaminhadas às autoridades competentes para providências:

• Indicação nº 226/2025 (Vereadora Valquiria Marinho de Barros): Solicita à Secretaria de Serviços Públicos a pavimentação asfáltica na Rua do Livramento e adjacentes, no Centro.
• Indicação nº 227/2025 (Vereadora Valquiria Marinho de Barros): Solicita à Secretaria de Serviços Públicos a manutenção dos Parques dos Residenciais Guadalajara I e II do programa Minha Casa Minha Vida.
• Indicação nº 228/2025 (Vereadora Ruth Karlene Cavalcanti Vieira): Solicita à Prefeita a construção de uma escadaria no córrego São Cristóvão, em Guadalajara.
• Indicação nº 229/2025 (Vereadora Ruth Karlene Cavalcanti Vieira): Solicita à Prefeita a manutenção e terraplanagem das estradas que dão acesso a Chã Alegre, Chã de Camila e da Ladeira da Granja do Sol.
• Indicação nº 232/2025 (Vereadora Maclaudia Cavalcante): Solicita à Autarquia de Trânsito e Transportes de Paudalho (ATTP) a designação de um agente de trânsito para atuar nas imediações da Escola Manoel da Rosa, no bairro Alto Dois Irmãos.

Pareceres das Comissões:

A Comissão de Constituição Justiça e Redação apresentou dois pareceres aprovados:

• Parecer nº 28 ao Projeto de Lei nº 12/2025 (Vereadora Valquiria Marinho de Barros): Institui o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”, que visa promover apoio e assistência integral às mães atípicas, além de estabelecer a Semana da Maternidade Atípica.
• Parecer nº 30 à Moção Honrosa nº 08/2025 (Vereadora Tatiana Cristina da Silva Santos): Moção em gratidão ao Sr. João Artur de Lima pelos relevantes serviços prestados ao município.

Ordem do Dia:

Na Ordem do Dia, as matérias aprovadas nas comissões foram submetidas à discussão e votação única. Isso incluiu a ata da 15ª Reunião Ordinária , a Moção Honrosa nº 08/2025 , e o Projeto de Lei nº 12/2025, referente ao Programa “Cuidando de Quem Cuida”.

Intervalo e Redações Finais:

Após a fase de discussão, o Presidente concedeu um intervalo regimental de 15 minutos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação elaborasse as redações finais das matérias em pauta. Ao retomar os trabalhos, as redações finais foram apresentadas para discussão e votação.

As redações finais aprovadas incluíram:

• Redação Final nº 38/2025 à Moção Honrosa nº 08/2025.
• Redação Final nº 39/2025 ao Projeto de Lei nº 12/2025, instituindo o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”.

O convite para a próxima Sessão Ordinária do 17º período Legislativo foi feito, agendada para o dia 18 de junho de 2025, às 9h, de forma presencial. As reuniões da Câmara Municipal de Paudalho são abertas ao público e acontecem às quartas-feiras no Plenário da Câmara. Os cidadãos podem acompanhar as reuniões ao vivo pelo Facebook.