A Câmara Municipal de Paudalho sediou hoje a 17ª Reunião da Sessão Ordinária do 17º Período Legislativo da 51ª Legislatura. A sessão, que teve início às 9h no formato presencial, abordou uma série de temas importantes para o município, desde a aprovação de atas e balancetes financeiros até a discussão de novos projetos de lei e indicações de melhoria para a cidade.

Pequeno Expediente:

A reunião começou com a leitura e publicação da ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2025. Em seguida, foi apresentado o Balancete Financeiro das Despesas da Câmara Municipal de Paudalho referente ao mês de maio de 2025, que será publicado e arquivado.

Diversos requerimentos foram lidos em plenário e encaminhados para a Ordem do Dia. O Requerimento nº 32/2025, de autoria do Gabinete do Vereador Antônio Cândido Ferreira Júnior, solicita a manutenção e reforma dos banheiros públicos próximos ao Mercado Público Municipal, no Centro de Paudalho.

Duas Moções Honrosas foram destaque. A Moção nº 10/2025, proposta pelo Vereador Gustavo Monteiro da Silva, expressa gratidão à Sra. Erika Leydyane Ferreira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao município. Já a Moção nº 09/2025, do Vereador Alesandro Santos Cavalcanti, homenageia o Sr. Astrogildo Francisco de Lima por seus relevantes serviços prestados ao Desporto Paudalhense. Ambos os requerimentos pedem a dispensa de pareceres para uma única discussão e votação.

O Vereador Miqueas Máximo Correia apresentou o Requerimento nº 35/2025, solicitando que o Projeto de Lei nº 18/2025, de sua autoria, que declara de Utilidade Pública a Associação SAC (Sociedade de Ação Comunitária), seja submetido a uma única discussão e votação, com dispensa de pareceres.

Outro ponto relevante foi o Requerimento nº 36/2025, que solicita a dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Este projeto visa atualizar e reestruturar o Conselho Municipal de Direito da Mulher e a Conferência Municipal das Mulheres no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher, além de instituir o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Várias indicações também foram apresentadas e encaminhadas às autoridades competentes:

• Indicação nº 231/2025 (Vereadora Maclaudia Cavalcante): Solicita a pavimentação da via no bairro Alto dois Irmãos, que liga ao bairro Alto do Belém.
• Indicação nº 233/2025 (Vereador Sebastião Faustino da Silva): Solicita a continuidade do calçamento e asfaltamento da Rua Ayrton Senna até a Comunidade da Vila dos Henrique, no Bairro Chã de Cruz.
• Indicações nº 237/2025, nº 238/2025 e nº 239/2025 (Vereador Alceu Edinardo Gusmão Monteiro): Propõem a retomada da distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas municipais, a implantação de uma Cozinha Comunitária no município e a retomada da obra do campo Society no Parque Beira Rio, respectivamente.

Pareceres das Comissões:

A Comissão de Constituição Justiça e Redação apresentou diversos pareceres aprovados:

• Parecer Especial nº 04/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 (Vereador Miakel Barros de Oliveira Sá): Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorífico.
• Parecer nº 31/2025 ao Projeto de Lei nº 11/2025 (Poder Executivo): Institui a Patrulha Maria da Penha no Município de Paudalho.
• Parecer nº 34 ao Projeto de Lei nº 15/2025 (Vereador Alceu Edinardo Gusmão Monteiro): Institui o Programa Banco Vermelho como campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio.
• Parecer nº 36 ao Projeto de Lei nº 17/2025 (Vereadora Tatiana Cristina da Silva Santos): Institui a “Caderneta Lilás” no Município de Paudalho.

Ordem do Dia:

Na Ordem do Dia, as matérias apresentadas no pequeno expediente foram submetidas a discussão e votação única. Isso incluiu a ata da 16ª Reunião Ordinária, o Requerimento nº 32/2025 sobre a manutenção dos banheiros públicos, e as Moções Honrosas nº 10/2025 e nº 09/2025.

Também foram discutidos e votados os requerimentos de dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 18/2025 (Declara Utilidade Pública a Associação SAC) e o Projeto de Lei nº 12/2025 (Atualiza e Reestrutura o Conselho Municipal de Direito da Mulher e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher).

Intervalo e Redações Finais:

Após a discussão inicial, o Presidente concedeu um intervalo regimental de 15 minutos para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação elaborar as redações finais das matérias em pauta.

No retorno dos trabalhos, as redações finais foram colocadas em discussão e votação. Entre elas, as redações finais relativas à instituição da Patrulha Maria da Penha (Redação Final nº 40/2025), a concessão de Título de Cidadão Honorífico (Redação Final nº 41/2025), o Programa Banco Vermelho (Redação Final nº 42/2025) e a “Caderneta Lilás” (Redação Final nº 43/2025).

A próxima Sessão Ordinária do 17º período Legislativo está agendada para o dia 25 de junho de 2025, às 9h, de forma presencial. As reuniões da Câmara Municipal de Paudalho são abertas ao público e ocorrem às quartas-feiras no Plenário da Câmara. Os cidadãos também podem acompanhar as reuniões ao vivo pelo Facebook.