A Câmara Municipal do Paudalho realizou, na manhã da quarta-feira, 19 de novembro de 2025, a 16ª Reunião da Sessão Ordinária do 18º Período Legislativo da 51ª Legislatura, em sessão presencial no plenário da Casa Legislativa, a partir das 9h.

Durante o Pequeno Expediente, foi realizada a leitura e publicação da ata da sessão anterior, além da apresentação dos Relatórios Mensais de Atividades do Conselho Tutelar de Paudalho, referentes ao mês de outubro de 2025. Também foram lidos em plenário o Decreto Municipal nº 440/2025, que decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município, e o Ofício nº 027/2025, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, com convite para ação voltada ao segmento.

Entre as matérias apresentadas, destacou-se o Requerimento nº 62/2025, de autoria do vereador Gustavo Monteiro da Silva, que solicita a criação de uma Ouvidoria na estrutura administrativa municipal, voltada exclusivamente ao atendimento de servidores públicos, com atuação multiprofissional.

Ainda no expediente, foram lidos os Decretos Legislativos nº 23 e nº 24/2025, que concedem o Título de Cidadão Honorífico aos senhores Natanael José da Silva e Marcos Roberto da Silva, respectivamente.

A sessão também contou com a apreciação de diversos pareceres das comissões permanentes, entre eles os relacionados ao Projeto de Lei nº 35/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no município, além de pareceres favoráveis a projetos da Mesa Diretora e a moções honrosas.

Na fase das Indicações, parlamentares apresentaram propostas voltadas à melhoria da infraestrutura, educação, abastecimento de água, limpeza urbana, organização postal e ornamentação natalina em comunidades do município, com encaminhamento às autoridades competentes.

Na Ordem do Dia, as matérias pautadas foram submetidas à discussão e votação em turno único, incluindo o Requerimento nº 62/2025, moções honrosas, projetos de lei e suas respectivas redações finais, após intervalo regimental para deliberação das comissões.

Ao final dos trabalhos, foi feito convite para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 26 de novembro de 2025, às 9h, de forma presencial.

A Câmara Municipal do Paudalho reforça que as sessões legislativas são abertas ao público e também podem ser acompanhadas ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara, garantindo transparência e acesso às atividades do Poder Legislativo.