Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal do Paudalho realizou a 5ª Reunião da Sessão Ordinária do 17º Período Legislativo da 51ª Legislatura. Durante a sessão, os vereadores discutiram e aprovaram projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas para melhorias em diversas áreas do município. As propostas abordam temas como educação, saúde, inclusão social e infraestrutura, demonstrando o compromisso do legislativo municipal com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.
Projetos de Lei aprovados
A reunião contou com a aprovação de importantes projetos de lei que impactam diretamente a vida dos paudalhenses, garantindo direitos e promovendo avanços sociais:
- Projeto de Lei nº 04/
- 2025 – Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com TEA, cria a Semana de Conscientização do Autismo, estabelece a Política de Atendimento e a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. O projeto busca oferecer mais suporte e reconhecimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, promovendo inclusão e melhores condições de vida. (Autoria: Vereadora Ruth Karlene Cavalcanti Vieira)
- Projeto de Lei nº 05/2025 – Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+, ampliando a representatividade e assegurando maior participação social nas decisões do conselho. (Autoria: Poder Executivo)
- Projeto de Lei nº 06/2025 – Modifica a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, garantindo maior equidade na representação e fortalecendo políticas públicas voltadas para esse público. (Autoria: Poder Executivo)
- Projeto de Lei nº 08/2025 – Reajusta o piso salarial do magistério público municipal, assegurando que os professores tenham salários compatíveis com o Piso Nacional da Educação. O reajuste valoriza a categoria e reflete o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino. (Autoria: Poder Executivo)
Requerimentos e Indicações discutidos
Além dos projetos de lei, os parlamentares apresentaram e discutiram requerimentos e indicações que visam a implementação de melhorias estruturais e sociais no município, atendendo às demandas da população:
- Requerimento nº 19/2025 (Vereador Antônio Cândido Ferreira Júnior – Jr. Dona)
- Solicita a instalação de placas sinalizadoras, sonorizadores e lombada eletrônica em frente à Escola Técnica Estadual Senador Wilson Campos, garantindo mais segurança para alunos e transeuntes.
- Indicação nº 47/2025 (Vereadora Tatiana Cristina da Silva Santos – Tati da Assistência)
- Propõe a implementação de aulas de ginástica no Parque da Guabiraba, na Vila Santa Mônica, incentivando a prática esportiva e a promoção da saúde.
- Indicação nº 68/2025 (Vereador Antônio Cândido Ferreira Júnior – Jr. Dona)
- Sugere a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Habitacional Minha Casa, Minha Vida, em Guadalajara, visando melhorar o atendimento médico na região.
- Indicação nº 73/2025 (Vereadora Valquíria Marinho de Barros)
- Solicita a retomada do programa “Domingo na Estação”, iniciativa voltada para lazer e cultura, proporcionando opções de entretenimento para a população.
- Indicação nº 80/2025 (Vereador Mikael Barros de Oliveira Sá)
- Pede o aumento da frota de ônibus universitários para a FALUB (Faculdade Luso Brasileira), ampliando o acesso ao ensino superior para os estudantes do município.
Próxima Reunião
A Câmara do Paudalho reforça o convite para que toda a população acompanhe a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 02 de abril, às 9h, com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Casa Legislativa. A presença dos cidadãos é fundamental para a construção de um município mais transparente e participativo.
Fique por dentro das ações da Câmara acessando o site oficial: www.camarapaudalho.pe.gov.br.
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